sexta-feira, 5 de março de 2010

Aprovada PEC que institui piso salarial para policiais


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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por 393 votos, com duas abstenções. Defensor da proposta, o deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) comemorou o resultado da emenda ao lado da comitiva de militares, que lotou o plenário durante a sessão.
“Estamos muitos felizes e satisfeitos com o resultado obtido graças a um trabalho intenso de articulação com os parlamentares e com a categoria dos militares para chegarmos a esse consenso”, disse. E complementou: “A PEC 300 se transformou numa necessidade imperiosa para resgatar a confiança e a credibilidade dos efetivos dos nossos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros”, salientou.


Durante vários meses, o deputado Wilson Picler acompanhou de perto e apoiou a mobilização da categoria pelo Brasil, e principalmente no Estado do Paraná. O parlamentar participou de dezenas de reuniões com líderes e dirigentes da categoria sobre a PEC 300, onde apresentou propostas e sugestões referentes à matéria em debate.

“Além disso, neste processo de discussão, é preciso destacar o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, que percorreu o país debatendo e explicitando detalhes como a participação da União e dos Estados. E, essencialmente, recebendo as informações sobre as condições de trabalho dos 415 mil policiais militares brasileiros.

PEC 300

A emenda aprovada ontem se assemelha à PEC original enviada pelo Senado (446/09). As diferenças base remetem à diminuição do prazo para implantar o piso salarial, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até a edição da lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina ainda que a remuneração seja paga na forma de subsídio.

Além da questão salarial, a PEC 300 oferece outras garantias e benefícios aos profissionais de segurança pública. Qualificação profissional permanente, reajustes salariais, direitos trabalhistas básicos, entre outros direitos hoje negados aos policiais militares e bombeiros. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxíliocreche e vale-transporte ou diárias.

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