LEIS | |
Lei de Organização Básica do CBMPA (LOB) (Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992) | 86k |
Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Pará (Aplicável ao CBMPA) (Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, com alt. pela Lei nº 6.230 de 12 de julho de 1999) | 255k |
Código de Ética da PMPA (Aplicável ao CBMPA) (Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006) | 363k |
Remuneração dos Policiais Militares da PMPA (Aplicável ao CBMPA) (Lei n° 4.491 de 28 de novembro de 1973, alt. pela Lei nº 6.346, de 28 de dezembro de 2000) | 76k |
DECRETOS | |
Regulamento de Uniformes do CBMPA (Decreto nº 1.875, de 04 de Setembro de 2009) | 2610k |
Qualificações das Praças do CBMPA – QBMP’s (Decreto nº 2.936, de 27 de outubro de 1994) | 45k |
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (Decreto nº 2.243 de 3 de junho de 1997) | 118k |
Código Penal Militar (Decreto Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) | 176k |
PORTARIAS | |
Manual de Treinamento Físico Militar do CBMPA (Portaria nº 645 de 26 de novembro de 2007) | 395k |
